A Magna Charta Libertatum foi a declaração que o Rei João, da Inglaterra, assinou perante o alto clero e os barões do reino, em 15 de Junho de 1215, declaração essa que limitava o poder da monarquia na Inglaterra, fazendo com que não houvesse mais o poder absoluto do Rei.
O documento em questão foi criado pelo fato do Rei João ter tido desentendimentos com o Papa e os barões ingleses. Os termos da carta trazia que João passaria a se submeter às leis formuladas. A declaração foi redigida em Latim e garantia liberdades políticas, tornava a Igreja livre da monarquia concedendo-lhes direito civis e reformou o direito e a justiça.
A Magna Charta Libertatum é conhecida como um dos primeiros instrumentos que limitavam o poder do Estado e que preservava os Direitos Fundamentais do Homem, além também de ter sido o primeiro caminho que levaria ao processo histórico para o surgimento do Constitucionalismo e da Monarquia Constitucional.
A Carta Magna era composta por 63 artigos, sendo o 39º artigo um dos mais importantes, que dizia:
- "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de um propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal de seus pares, ou pela lei da terra".
Ressalta-se porém, que A Magna Charta Libertatum, foi um importante instrumento para a consolidação da ideias de dignidade, liberdade e igualdade, mesmo contemplando apenas à nobreza inglesa. Graças a ela também houve uma flexibilização do rigor do Estado em benefício do reconhecimento dos Direitos Humanos Fundamentais.
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